quinta-feira, 26 de maio de 2011

Secretários são convocados para esclarecimentos sobre o IPTU

Diante das constantes reclamações dos contribuintes a respeito dos valores cobrados do IPTU, na reunião da Câmara, terça-feira, 24/05, foi proposto à Mesa Diretora da Câmara que convidasse os Secretários de Planejamento e de Arrecadação para prestarem esclarecimento aos vereadores e à população.


Os Secretários estiveram presentes na Sessão Extraordinária desta quinta-feira para falar sobre o IPTU. Na verdade, o problema originou-se nas administrações anteriores (do próprio Nivaldo) e à anterior a esta, uma vez que durante 20 anos não houve atualização do valor genérico dos imóveis do município.


Segundo os Secretários, os cálculos são feitos por técnicos da Secretaria de Arrecadação, conforme o Código Tributário do Município, obedecendo à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.


Quem se sentiu lesado, deverá entrar com um requerimento na Secretaria da Arrecadação solicitando que se refaçam os cálculos.


A vereadora Vera pediu ao Executivo um prazo maior para o pagamento à vista e o parcelamento em maior número de vezes, bem como uma ampla divulgação nos meios de comunicação local.

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