quinta-feira, 4 de agosto de 2011

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa os projetos, após o parecer jurídico da Câmara, em relação à constitucionalidade, às leis vigentes no país e à redação. Se estiverem corretos, os três membros da comissão assinam, para que entrem em votação. Esse é o meu papel, enquanto membro da comissão. Depois, junto com a minha assessoria, analisamos os outros aspectos. A discussão política do projeto é no momento da votação. Tenho comparecido à Câmara, toda sexta-feira, às 13h e 30min, para a reunião da comissão, e, logo após, eu tento dirimir as minhas dúvidas junto à assessoria jurídica da Câmara. Em seguida, se necessário, faço emendas, ou então, voto a favor ou contra o projeto. Concluindo, o projeto da Reestruturação da Câmara ainda será discutido, avaliado e votado. Fiz duas emendas sugerindo que somente 03 (três) cargos sejam em comissão (chefes de gabinete da presidência da Câmara e dos vereadores e assessores dos vereadores) e que os demais sejam ocupados através de CONCURSO PÚBLICO.

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