A manifestação popular na Câmara Municipal é um ato legítimo, as palmas e as vaias são manifestações comuns de satisfação ou insatisfação de qualquer plateia. De modo algum, é um ato desrespeitoso. Desrespeito são palavrões, ofensas pessoais, agressões à moral e à integridade física das pessoas e das autoridades.
O povo é o dono do Poder Público, ele elege seus representantes para expressar suas opiniões e tomar decisões de acordo com a sua soberana vontade. Os políticos têm que entender que só estão no cargo devido ao povo que os elegeu. Por que esse desprezo, essa impaciência ou até medo da manifestação popular. Estamos em uma Democracia, em um Estado de Direito. É o governo do povo, pelo povo e para o povo. A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é inerente e indispensável à democracia contemporânea.
Foi necessário muito tempo para que o Brasil assimilasse que ”todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos” (art. 21, item I – Declaração Universal dos Direitos do Homem) e constou, pela primeira vez, no texto constitucional brasileiro de 1988 que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito (art. 1°, caput) e que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do art. 1°). Infelizmente, na prática, não é assim. Os políticos se acham donos de seus cargos e não aceitam críticas.
O ideal seria que os conselhos, as associações, enfim, o povo pudesse participar das reuniões da Câmara, ter conhecimento prévio dos projetos que vão ser votados e poder expressar sua opinião.
A legislação é feita para o povo, então, ele é que deve orientar a posição dos seus representantes. Isto é cidadania.
05 de outubro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui sua mensagem, crítica, apoio ou reclamação. Esse espaço pertence a você eleitor.