PROJETOS RELEVANTES APROVADOS EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo, pois a questão ambiental ocupa hoje um importante espaço político; exige a participação de todos os cidadãos, porque o Direito ao Ambiente Saudável e Sustentável é um Direito Humano Fundamental.
A vereadora VERA preocupada com a qualidade de vida no nosso município e com os impactos dos danos ambientais nas gerações atuais e seus reflexos para as futuras, apresentou e teve sancionadas 4 (quatro) leis importantíssimas para a proteção ao nosso meio ambiente.
1- Obriga a instalação de caixas de escoamento de resíduos nos estabelecimentos que especifica, no Município de São João del-Rei e dá outras providências.
Justificativa: Os efluentes sanitários e oleosos são elementos poluidores que deve ser resolvido pelo poder público, legislando e fiscalizando, e pelas empresas usuárias de óleos e graxas, ante a proibição de lançar estes produtos na rede de esgoto, rios e lagos.
2- Dispõe sobre o recolhimento de pilhas,baterias, lâmpadas fluorescentes, disquetes, CDs, DVDs e todo material tecnológico usado, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.( em conjunto com a vereadora Rosina)
Justificativa: Tal medida é necessária para conscientizar as pessoas a colocarem as pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, disquetes, CD’s, DVD’s e todo material tecnológico usado separado do lixo doméstico. Proteção ao meio ambiente.
3- Obriga a instalação de caixas de escoamento de resíduos nos estabelecimentos que especifica, no Município de São João del-Rei, e dá outras providências.
Justificativa: Temos que cuidar do planeta onde vivemos e deixar para as futuras gerações um lugar habitável, saudável e tranqüilo de se viver. Os efluentes sanitários e oleosos são elementos poluidores que deve ser resolvido pelo poder público, legislando e fiscalizando, e pelas empresas usuárias de óleos e graxas, ante a proibição de lançar estes produtos na rede de esgoto, rios e lagos.
4- Dispõe sobre a proibição dos restaurantes populares de descartarem óleos ou gorduras em geral no meio ambiente, no Município de São João del-Rei.
Justificativa: Seguindo o exemplo de outras cidades brasileiras, como São Paulo e Porto Alegre, venho apresentar esta proposição a fim de estimular a reciclagem do chamado óleo comestível, visando, com isso, a preservação do meio ambiente.
Espera-se que sejam executadas e fiscalizadas pela Administração Municipal.
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