RETROSPECTIVA 2011

PROJETOS RELEVANTES APROVADOS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO

Professora de Geografia, Orientadora Educacional, educadora por 35 anos, a vereadora VERA propôs e teve sancionadas, em 2011, 5 (cinco) leis relacionadas à Educação.

A Educação é a propulsora do progresso de um país. E, um legislador que se preze, está constantemente elaborando leis que melhorem o sistema educacional, pois a Educação, como direito e bem fundamental da vida, é um dos atributos da própria cidadania.

1- Dispõe sobre a inclusão do tema transversal “Noções gerais de defesa civil e percepção de riscos” nos currículos da rede pública municipal de ensino do Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: As preocupações com as catástrofes naturais eram consideradas algo longe da nossa realidade, porém sabemos de várias casas em situação de risco em nosso Município, que está sendo duramente atingido através das fortes chuvas, como pudemos comprovar na terça-feira, dia 29 de março, no Residencial Dom Lucas Moreira Neves, no Tijuco.

Vale lembrar que estes fenômenos provocam transtornos e prejuízos para muitas pessoas residentes nos locais atingidos e para o próprio Erário.

2- Define normas para a comercialização de alimentos nas cantinas escolares da Rede Municipal de Educação, inclusive as creches, no Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: O debate em torno da regulamentação ou da adoção de medidas que possam transformar as cantinas das escolas e os serviços de alimentação escolar em locais que garantam o fornecimento de alimentos e refeições saudáveis, com o aumento da oferta de frutas, legumes e verduras e restrição de alimentos e bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sódio, vem assumindo dimensão internacional. Inúmeros países estão construindo alternativas para o ambiente escolar, procurando intervir nos elevados números do sobrepeso e obesidade infantil.

Assim, esta proposta tem o objetivo de prevenir doenças e melhorar os hábitos alimentares de crianças e jovens nas escolas e creches municipais.

3- Institui no âmbito do Município de São João del-Rei, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez, na rede pública de ensino.

Justificativa: O incentivo ao ensino e a prática do xadrez representa um caminho de ricas experiências de aprendizagens para o aluno.

4- Dispõe sobre a inclusão de conteúdo, como tema transversal, que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes nas disciplinas do Ensino Fundamental de todas as escolas da Rede Municipal de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: O projeto tem como objetivo fortalecer a participação de todos na educação escolar, garantindo os direitos previstos no ECA.

5- Dispõe sobre o incentivo à Educação no Trânsito e o respeito à legislação pertinente no Município de São João del-Rei e dá outras providências.

Justificativa: Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o número de mortos como conseqüência de lesão em acidentes de trânsito aumentará de 5,1 milhões em 1990 para 8,4 milhões em 2020.

No Município de São João del-Rei, o número de infrações e acidentes de trânsito é alarmante. O que temos visto no nosso cotidiano é um total desrespeito às leis de trânsito, à sinalização e à vida. São condutores que avançam o sinal vermelho, não fazem uso do cinto de segurança nem mesmo dos mecanismos de proteção para as crianças; dirigem falando ao celular, abusam do excesso de velocidade, consomem álcool e drogas. Podemos mencionar a imprudência dos motociclistas e a irresponsabilidade de muitos pedestres e ciclistas. Falta também planejamento urbano e toda uma infraestrutura ao nível de engenharia de tráfego. Faltam estacionamentos, falta fiscalização e faltam medidas de segurança para todos, seja na condição de condutor ou pedestre. É uma realidade caótica.

Para o trânsito efetivamente funcionar, de forma segura e solidária, é necessário que haja Educação para o Trânsito, realizada por profissionais da área, que haja Engenharia de Trânsito e fiscalização. Um não é possível sem o outro.

Espera-se que sejam executadas e fiscalizadas pela Administração Municipal.